Contextualização
O Direito de Família regula as relações decorrentes do casamento, da união estável, da filiação e do dever de sustento. O Direito das Sucessões disciplina a transmissão do patrimônio após o falecimento, por lei ou por testamento.
Muitos procedimentos podem ser realizados em cartório (via extrajudicial) quando presentes os requisitos legais e houver consenso entre os envolvidos — o que costuma trazer mais agilidade. Outros exigem a via judicial, especialmente quando há conflito.
Situações em que esta área pode ser relevante
- Fim de casamento ou de união estável, consensual ou litigioso
- Definição de guarda, convivência e pensão alimentícia
- Falecimento de familiar com bens a inventariar
- Desejo de organizar a sucessão patrimonial em vida
- Reconhecimento ou dissolução de união estável
- Revisão de pensão por mudança na situação financeira
Serviços relacionados
Informações úteis
Inventário em cartório
O inventário extrajudicial é feito por escritura pública, com a participação obrigatória de advogado. Exige, em regra, consenso entre os herdeiros. As normas do CNJ foram atualizadas nos últimos anos, ampliando hipóteses de uso; cada caso deve ser analisado individualmente.
Prazo para abrir o inventário
O Código de Processo Civil prevê a abertura do inventário em até dois meses do falecimento. Atrasos podem gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), conforme a legislação de cada estado.
Como é a nossa atuação
O atendimento começa com a escuta da sua situação e a análise dos documentos pertinentes. Em seguida, o(a) advogado(a) apresenta os caminhos possíveis, seus riscos e custos, para que a decisão seja tomada de forma informada. Cada caso é único e depende de análise individual.
Perguntas frequentes
O divórcio pode ser feito em cartório?
Pode, quando há consenso entre o casal e os requisitos das normas vigentes são atendidos. A presença de advogado é obrigatória. A análise prévia indica qual via é cabível no caso concreto.
Quais documentos costumam ser pedidos para um inventário?
Em geral: certidão de óbito, documentos dos herdeiros, certidão de casamento, documentos dos bens e certidões negativas. A lista exata depende do caso e será orientada pelo advogado — não envie documentos pelo assistente virtual.
Conteúdo informativo. Não constitui consulta jurídica nem substitui a análise individual do caso.